CCJ aprova obrigatoriedade do ´teste do olhinho´ em hospitais da Bahia

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do “teste do olhinho” em maternidades e hospitais públicos da rede pública e privada do estado. De autoria da deputada Ângela Sousa (PSD), o objetivo do projeto é detectar e prevenir possíveis doenças oculares em recém-nascidos. Com o exame, é possível descobrir doenças como retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecções, trauma de parto e cegueira com antecedência suficiente para que sejam tratados com eficácia.

Durante a sessão desta terça, os membros da comissão discutiram e apreciaram nove projetos, dos quais cinco foram aprovados, como a matéria que obriga as academias de ginástica e clubes esportivos a disponibilizar um aparelho desfibrilador semi-automático. Foram aprovados ainda três outros projetos durante a sessão ordinária. O primeiro, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), institui a criação de um programa de inclusão de menores infratores internos no mercado de trabalho. O PL 18.353/09, da deputada Maria Luiza Laudano (PSD), que institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer e o PL 15.070/05, do ex-deputado estadual Valmir Assunção (PT), que institui o dia 24 de novembro como dia do Sacerdote e da Sacerdotisa da religião de matriz africana, também receberam pareceres favoráveis da comissão. Todos os projetos serão encaminhados para avaliação das comissões temáticas da Assembleia e depois seguem para votação em plenário.